| Data de Envio | Setor | Ato |
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09/05/2016 09:35
| DP | |
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05/05/2016 14:46
| GACAC | Certidão de Envio Publicação DETC nº 373/2016 - |
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05/05/2016 14:46
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1323/2016 - |
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04/05/2016 09:55
| SMPjTC | Parecer nº 5221/2016 - Pelo encerramento do Processo. Ementa: Encerramento do processo. |
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02/05/2016 14:31
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1283/2016 - |
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11/03/2016 10:13
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 3439/2016 - |
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03/03/2016 10:44
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 191/2016 - |
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23/02/2016 09:50
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 516/2016 - |
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15/02/2016 16:36
| STP | Acórdão nº 70/2016 - |
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11/08/2015 14:59
| GACAC | |
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16/06/2015 18:49
| SMPjTC | Parecer nº 10147/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Retorno. Admissão de
Pessoal. Violação aos princípios da moralidade e
impessoalidade. Existência de parentesco entre
candidatos e membro de comissão e Prefeito. Ratifica o
Parecer Ministerial nº 829/14. Pelo conhecimento e
integ |
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22/05/2015 17:37
| DICAP | Parecer nº 6461/2015 - ATENDIMENTO DE SUPERIOR DETERMINAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
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07/04/2015 18:54
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1743/2015 - |
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30/08/2014 12:10
| DICAP | Informação nº 192/2015 - |
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30/08/2014 12:10
| DICAP | Parecer nº 4088/2015 - Ao d. relator para deliberação. |
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18/07/2014 10:49
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3462/2014 - |
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18/07/2014 10:14
| STP | Certidão de Sessão nº 518/2014 - |
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19/05/2014 10:53
| GACAC | |
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17/01/2014 15:59
| SMPjTC | Parecer nº 829/2014 - Provimento Recurso de revista. Admissão de Pessoal. Irregularidades em concurso público não reconhecidos no Acórdão nº 823/09 da Primeira Câmara. Pelo provimento do recurso |
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04/12/2013 10:25
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 127/2014 - |
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20/11/2013 20:27
| DP | Informação nº 24607/2013 - |
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07/10/2013 10:11
| GACAC | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1898/2013 - |
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07/10/2013 10:11
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 7556/2013 - |
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26/06/2013 12:01
| SMPjTC | Parecer nº 15742/2013 - procedência Recurso de Revista. Participação na comissão do concurso de parente em 3º grau de candidato. Necessidade de desincompatibilização no curso do processo de seleção. Inocorrência. Invalidade dos atos em relação à candidata aprovada. Procedência do recurso. |
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31/08/2012 23:40
| DICAP | Parecer nº 12896/2013 - |
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20/08/2012 11:34
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2737/2012 - |
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04/07/2011 17:15
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1531/2012 - |
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04/07/2011 17:15
| SMPjTC | Parecer nº 4732/2012 - procedência Recurso de Revista. Informação do ex-gestor de que uma candidata foi exonerada e a outra não admitida. Não subsistência da irregularidade. Parecer Ministerial pela intimação da municipalidade para contra arrazoar e no mérito pela procedência do recurso |
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05/05/2011 13:13
| DIJUR | Parecer nº 4111/2011 - |
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14/09/2010 14:32
| SITIO | |
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26/11/2009 17:20
| DIJUR | Informação nº 2742/2010 - |
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29/09/2009 09:45
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 479/2009 - |
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07/07/2009 12:24
| SMPjTC | Parecer nº 7403/2009 - negativa do registro Admissão de pessoal. Violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Preliminar de intimação dos interessados para contra-arrazoar. No mérito pela negativa de registro ratificando-se os termos recursais |
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07/07/2009 12:24
| SMPjTC | Recurso do Ministério Público nº 43/2009 - Recurso de Revista. Aprovação irregular de documentos referentes a admissão de pessoal. Município de Jussara. |
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18/06/2009 18:17
| DIJUR | Parecer nº 7450/2009 - Recurso de revista. Preliminar de notificação às eventuais prejudicadas. Caso contrário, pelo indeferimento do Recurso de Revista. |
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16/06/2009 14:57
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 108/2009 - |
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16/06/2009 11:08
| DP | Informação nº 1047/2009 - |